JÁ FOI
  • Informações
  • Data 20/08/2019
  • Duração: 1 encontro
  • Dia: Terça-Feira
  • Horário: das 20h às 22h
  • Valor: R$ 0,00
  • Observações: Inscrições gratuitas pelo site, exclusivamente. Vagas limitadas e sujeitas à lotação do espaço.
 

Aula aberta

Os 40 Anos da Lei da Anistia

com Glenda Mezarobba

Atenção: este evento acontece presencialmente na Casa do Saber (rua dr. Mario Ferraz, 414, São Paulo). A ordem de ocupação dos lugares será a ordem de chegada, não sendo possível a reserva de assentos. Após o horário de início os lugares ainda disponíveis serão cedidos para quem estiver aguardando por vaga – procure se organizar e evite atrasos.


O objetivo desta aula aberta é refletir sobre a permanência da Lei da Anistia, que frequentemente tem sido invocada para assegurar impunidade aos envolvidos em graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar (1964-1985).


Aprovada em 28 de agosto de 1979, em seu artigo 1º, a Lei nº 6.683 concedeu “anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 se setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de Fundações vinculadas ao Poder Público, aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.” 


Glenda Mezarobba

Cientista política com mestrado e doutorado pela USP. Especialista em "Justiça de Transição", sua...
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    20/08 Encontro


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