JÁ FOI
  • Informações
  • Data 12/02/2020
  • Duração: 1 encontro
  • Dia: Quarta-Feira
  • Horário: das 20h às 22h
  • Valor: R$ 0,00
  • Observações: Inscrições gratuitas pelo site, exclusivamente. Vagas limitadas e sujeitas à lotação do espaço.
 

Aula aberta

Contra: A PEC da Segunda Instância em Debate

com Fábio Tofic e Marco Aurélio de Carvalho

Atenção: este evento acontece presencialmente na Casa do Saber (rua dr. Mario Ferraz, 414, São Paulo). A ordem de ocupação dos lugares será a ordem de chegada, não sendo possível a reserva de assentos. Após o horário de início os lugares ainda disponíveis serão cedidos para quem estiver aguardando por vaga – procure se organizar e evite atrasos.


Após o encontro com Alex Manente, deputado a favor da aprovação da PEC 410/18, a Casa do Saber recebe Marco Aurelio de Carvalho para apresentar os argumentos contra a aprovação da Emenda Constitucional. A proposta é de uma alteração no inciso 57 do artigo 5º da Constituição Federal de 1988: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória”. O texto sugere que o cumprimento da pena tenha início após o julgamento em segunda instância, em pauta para votação no Congresso Federal. 


Desde a promulgação da Constituição, a jurisprudência da prisão antes de esgotados todos os recursos sofreu um vaivém de interpretações pelo Supremo Tribunal Federal (em 2009, contra, 2016, a favor, e agora, em 2019, contra novamente). De um lado, há o entendimento de que o artigo 5º, uma cláusula pétrea, é impassível de argumentação; por outro, o de que a essência do artigo – a presunção de inocência – está mantida e que a mudança diz respeito ao trânsito em julgado, que seria “um mero formalismo processual”.


Fábio Tofic

Mestre em Direito Penal pela Universidade São Paulo, é especialista em Dogmática Penal e Política...

Marco Aurélio de Carvalho

É advogado especializado em Direito Público formado pela Pontifícia Universidade Católica de São ...
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